BRASIL PODERÁ ADOTAR PROJETO DE CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA ESTUPRADORES E PEDÓFILOS

BRASIL PODERÁ ADOTAR PROJETO DE CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA ESTUPRADORES E PEDÓFILOS

A Comissão de Constituição e Justiça ainda não votou o polêmico relatório do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) que introduz a castração química de condenados por estupro e pedofilia, destaca a Agência Brasil. Portanto, ainda dá para discutir.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) não votou o relatório do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) sobre o Projeto de Lei 552/2007, que modifica o Código Penal e estabelece a diminuição de pena para autores de estupro, atentado violento ao pudor e abuso sexual de crianças e adolescentes que se submeterem a tratamento químico hormonal que reduz a libido.

De acordo com o relatório, o condenado deverá se submeter voluntariamente ao tratamento durante o período de livramento condicional (cumprido fora da prisão). O tratamento será tentado depois que uma comissão, formada por psicólogo e psiquiatra, fizer atendimento psicossocial no período de reclusão. O uso do hormônio semanalmente começa antes da soltura. Em caso de reincidência, a pessoa volta à prisão e perde o direito de diminuir a pena.