Criação de 24 cidades no estado depende do Congresso

Uma votação esperada há 16 anos está por concretizar-se na tarde da próxima terça-feira (14), quando a Câmara Federal deve analisar o Projeto de Lei Complementar 416/2008. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o texto regulamenta a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Com isso, devolve aos estados o poder de legislar sobre tal assunto. Na semana passada, deputados de todo o país e representantes de movimentos de emancipação estiveram em Brasília para pressionar a inclusão, em regime de urgência, da matéria na pauta.

Pré-requisitos para emancipações conforme a PLP 416/2008

População igual ou superior a:
* 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste
* 7 mil habitantes na Região Nordeste
* 10.000 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste

Eleitorado
* Eleitorado igual ou superior a 50% de sua população;
* Núcleo urbano constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município;
* Número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior à média de imóveis de 10% dos municípios do estado considerados em ordem decrescente os de menor população;
* Arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;
* Área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações;
* Continuidade territorial.

Distritos e Cidades-mãe

Ameixas (Cumaru), Apoti (Glória do Goitá), Barra de São Pedro (Ouricuri), Bonança (Moreno), Caraibeiros (Itacuruba), Cavaleiro (Jaboatão dos Guararapes), Curral Novo (Águas Belas), Cruzes (Panelas), Frexeira (Escada), Fátima (Flores), Ibiranga (Itambé), Isacolândia (Petrolina), Jaboatão (Jaboatão dos Guararapes), Jabitacá (Iguaci), Pão de Açúcar  (Taquaritinga do Norte), Ponta de Pedra (Goiana), Ponte dos Carvalhos (Cabo de Santo Agostinho), Rainha Isabel (Bom Conselho), Rajada (Petrolina), São Domingos (Buíque), Nascente (Araripina), Negras (Itaíba), Nossa Senhora do Ó (Ipojuca), Serrolândia (Ipubi).