segunda-feira, 28 de julho de 2014

PREFEITURA DE IPUBI ASSINA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL



A Prefeitura de Ipubi através do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade Daniel Torres firmou nesta última quarta-feira (23) no gabinete do Ministério Público de Ipubi, o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental. O termo assinado pelo Prefeito Municipal e o Promotor de Justiça Dr. Diógenes Luciano Nogueira Moreira regula as providências que o município deve adotar para cumprir o PNRS – Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Além do plano, o município também implantará o sistema de Coleta Seletiva. Quanto ao PGRS já existe uma proposta em andamento. O plano está sendo elaborado em conjunto com outros municípios da região.

Em julho, o Prefeito João Marcos Siqueira enviou uma proposta de projeto de lei que trata da implantação da coleta. O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores.

Quanto ao fim dos lixões, é do conhecimento do Ministério Público Estadual que ficou inviabilizado o cumprimento do prazo estabelecido pela Lei Federal que determina que até agosto deste ano, não se deve existir mais estes depósitos de lixo à céu aberto nas cidades brasileiras. Seria impossível o cumprimento do prazo, uma vez que os gestores teriam, na época, apenas 1 ano de gestão pública.

Um aterro sanitário para a sua implantação custa em torno de R$ 126,17 por habitante, segundo a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Mesmo com toda dificuldade a gestão João Marcos Siqueira iniciou com recurso próprio do município a construção de um pequeno aterro no distrito de Serrolândia, beneficiando aquela localidade e inclusive o distrito de Serra Branca.

Com a conclusão do Plano Integrado de Resíduos Sólidos do Araripe, os municípios em conjunto irão procurar viabilizar a construção dos aterros sanitários, como já existe uma proposta do Governo Estadual, mapeando toda região e propondo a construção de 04 aterros sanitários ficando assim, um único aterro sendo construído no município de Ouricuri, servindo este município, como também Ipubi e Bodocó.

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