O rompimento das barragens de rejeito mineral do Fundão e de Santarém, que ficam no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município de Mariana, em Minas Gerais, não pode ser tratado como um desastre inevitável, como quer fazer parecer a mineradora Samarco, controlada pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, considerada a maior empresa de mineração do mundo.
A lama com rejeitos lançada dos reservatórios destruiu mais de 150 casas e deixou cerca de 300 famílias desabrigadas, atingindo, além de Bento Rodrigues, os distritos de Camargos, Paracatu de Baixo e a cidade de Barra Longa. Foram cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos, o que equivale a quase 25 mil piscinas olímpicas, que, até agora, segundo os dados informados, deixou cerca de 30 pessoas desaparecidas e uma morte já confirmada, a de Claudio Fiuza, de 40 anos, empregado terceirizado da Samarco.
De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, há a possibilidade de os rejeitos de minério chegarem ao Espírito Santo nas próximas horas e que a enxurrada de lama já tenha atingido afluentes do Rio Doce, a 100 quilômetros do local do rompimento.
Precisamos tratar com urgência, e em primeiro plano, da irresponsabilidade ambiental praticada tanto pelas empresas, que aumentam deliberadamente as barragens sem qualquer tipo de planejamento e com auto-inspeção, quanto pelos poderes públicos, que têm fiscalizações precárias, ao ponto de terem concedido licença ambiental para a Samarco mesmo após um laudo técnico elaborado a pedido do Ministério Público de MG ter alertado, em 2013, sobre os riscos de rompimento da barragem do Fundão.
Em meio ao que já pode ser considerado um dos maiores desastres ambientais no país, a Câmara dos Deputados reinstalou uma Comissão Especial para analisar e votar a toque de caixa, com o apoio do governo federal e sem participação social, um projeto de lei que altera - para pior - o Código da Mineração. Dos 37 deputados que já integram a Comissão, 17 tiveram doações de empresas ligadas à mineração. Em 2013, eu e meus companheiros do PSOL assinamos, junto com mais de oitenta organizações da sociedade civil e movimentos sociais, uma nota* contra a urgência de votação desse Código.
Precisamos dar um basta à voracidade das empresas de mineração em aumentar seus lucros a qualquer custo, o que significa passar por cima de tudo com suas lamas tóxicas. A única urgência que queremos no momento é a de preservação dos rios, da fauna, da flora, do solo e das vidas das centenas de pessoas que moram nas comunidades das áreas afetadas pela exploração de minérios.
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