O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) de Araripina, no sertão pernambucano realizou ontem segunda-feira (11) a diplomação dos novos conselheiros tutelares, eleitos no 8 º processo de escolha e 1º processo em data unificada em todo o país no dia 04 de outubro. A diplomação foi realizada no auditório Charles Luciano, e contou com a presença do prefeito de Araripina Alexandre Arraes, da primeira dama Roberta Arraes, dos vereadores João Dias, Tião do Gesso, Francisco Roberto, assessores e secretários municipais.
Foram diplomados Antonieta Maria Gomes dos Santos Moura, Fabio Oliveira dos Santos, Francisca Eunice Oliveira Santos Silva, José Gustavo de Andrade Carvalho e Maria Edileide Rodrigues Oliveira.
Conselho Tutelar
O Conselho
Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para
acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre
qual medida de proteção para cada caso.
Devido
ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção
(Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional,
não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do
Estado.
O primeiro conselho tutelar foi criado pelo ex-prefeito de Maringá no Paraná Ricardo Barros em sua gestão.
Importante
esclarecer que a autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta. No
tocante às decisões, estas devem ser tomadas de forma colegiada por no
mínimo três Conselheiros.
ACE - PMA - Imagens Fabiano Alencar
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